eSocial para estagiários

O projeto eSocial está em vigor desde o mês de Janeiro de 2018. Ele foi criado com o propósito de unificar todas as informações sobre uma empresa e seus colaboradores em um sistema único. Todo o processo de implantação do eSocial tem causado mudanças nas rotinas de muitas organizações no país.

As mudanças envolvem a unificação da prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da empresa e seus trabalhadores. Embora seu caráter obrigatório e a demanda por uma adaptação ao sistema, muitas empresas ainda possuem dúvidas ao trabalhar com o eSocial.

Uma delas é em relação ao registro de estagiários no eSocial. Há dúvidas se é necessário e qual a importância e implicações de fazer ou não o preenchimento desses profissionais.

Nesse artigo vamos esclarecer essa importante dúvida. Acompanhe!

 

eSocial: qual o objetivo desse sistema e como ele funciona

O sistema de prestação de informações ao Governo Federal eSocial trata-se de um projeto instituído pelo Decreto 8.373 de 2014.

O principal objetivo desse sistema é o de tornar os processos internos das empresas mais transparentes e descomplicados. Mais precisamente, serve para unificar o envio de dados dos trabalhadores da empresa em um único sistema.

Esses dados, por sua vez serão acessados pelos órgãos do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

Quer saber mais detalhes sobre o eSocial? Leia nosso artigo sobre o assunto.

 

As empresas precisam registrar seus estagiários no eSocial?

Como centralizador de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas e seus colaboradores, o eSocial exige sim o preenchimento de dados de estagiários de uma empresa. Mesmo que, como no casa de estagiários, não possuam vínculo empregatício com a empresa.

Para fins de preenchimento nestes casos, usa-se o evento S-2300 do eSocial, que trata dos colaboradores sem vínculo empregatício com a empresa.

Sabendo disso, ainda assim empresários podem questionar a necessidade e importância de fazer o cadastro de estagiários no sistema.

 

Porque é importante cadastrar estagiários no eSocial

Assim como qualquer outro colaborador de uma empresa, os estagiários precisam e devem ser cadastrados no sistema uma vez que a empresa o adote.

Um dos pontos mais importantes a se considerar é que se a empresa estiver em desacordo com a legislação, a contratação do estagiário pode ser considerada como vínculo de emprego. Dessa maneira, a empresa pode sofrer penalidades e multas, em caso de haver fiscalização.

Pois assim como seria com qualquer outro funcionário contratado, um estagiário precisa estar com seus direitos assegurados . E o cadastro no sistema eSocial é uma forma de o governo ter acesso a sua trajetória na empresa e garantir tais direitos pela fiscalização.

 

Quais dados sobre o estagiário é preciso informar

Ao cadastrar um novo estágios no sistema do eSocial, será importante observar:

– Natureza do Estágio, Obrigatório ou Não Obrigatório;
– Nível do Estágio, Fundamental, Médio, Formação Profissional ou Superior;
– Área de Atuação do Estagiário;
– Número da Apólice do Seguro. Conforme a Lei 11.788/2008 é obrigatória a contratação, em favor do estagiário, de um seguro contra acidentes pessoais;
– Valor da Bolsa de Estágio, caso o estágio seja remunerado;
– Data prevista de término do estágio (Conforme descrito no Contrato anuído pela instituição de ensino);
– Dados completos da Instituição de Ensino, Razão Social, CNPJ e endereço completo;
– Dados completos do Agente de Integração;
– Nome e cargo do Supervisor do Estágio, conforme a norma legal, deverá ter acompanhamento efetivo da Parte Concedente (Empresa ou Profissional Liberal).

Além disso, é importante lembrar de sempre manter atualizado os dados de todos os colaboradores e estagiários no eSocial.

 

Saiba mais sobre políticas de estágios, direitos, deveres e vagas

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