Administração de Pessoal
Legislação do Trabalho

Objetivo:

Dar conhecimento da legislação do trabalho e os principais impactos da reforma trabalhista ao Corpo Gerencial da Empresa e às pessoas que atuam em Recursos Humanos, preparando-os para evitar situações de risco à Empresa, minimizando a possibilidade de autuações da Fiscalização do Trabalho e reduzindo insatisfações de colaboradores, que possam resultar em ações trabalhistas.

Carga horária:

12 horas.

Metodologia

Teoria e prática proporcionando a troca de experiências entre os participantes.

Conteúdo Programático

• Fontes do Direito do Trabalho;  - Prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo sobre a lei e Prevalência da lei sobre a Convenção ou Acordo Coletivo
• Contrato e Estruturação;
• Relação de Emprego:   
• Diversos tipos de contrato de natureza trabalhista; Relativização do Princípio de Proteção ao Hipossuficiente; Trabalho Intermitente; Contrato de trabalho exercido no domicílio do empregado (home office)
• Gerenciamento do contrato;
• Duração do trabalho; Descansos; Jornada de 12 x 36; Regime de Compensação de Jornada; In Itinere; ajuda de custo; auxílio alimentação diárias para viagem; prêmios e abonos; banco de horas individual; intervalo intrajornada
• Férias; parcelamento das férias em 3 períodos
• 13º Salário;
• Transferências;
• Equiparação Salarial; nova redação
• Desvio de Função;
• Acúmulo de Funções;
• Substituições;
• Fundo de Garantia;
• Proteção ao Trabalho da Mulher; extinção do intervalo para hora extra; condições da Insalubridade para gestantes e lactantes
• Estabilidade; Comissão de representação dos empregados (não sindical)
• Direitos e Obrigações do Empregador;
• Direitos e Obrigações do Empregado
• Punições Disciplinares;
• Rescisão de Contrato; Plano de Demissão Voluntária ou incentivada; arbitragem; homolocação; Rescisão do contrato de trabalho por acordo;
• Dano moral, dano material, dano existencial, assédio moral e assédio sexual: Regulamentação do dano extrapatrimonial.

Formas de pagamento

• 4x Cartão de crédito VISA/Mastercard
• Empenho / Permuta

Observações:

• A ABRH-RS se reserva no direito de alterar a data ou cancelar o curso, até 02 (dois) dias antes da realização do treinamento, se não atingir o número mínimo de participantes.

• Cancelamento da inscrição deve ser feito por e-mail até 02(dois) dias antes do início do treinamento.

• Inscrição cancelada com pagamento já realizado, pode optar por:

Substituição de participante

Utilização de crédito para futuros treinamentos

• O curso será confirmado por e-mail até 02(dois) dias antes da realização do treinamento.

• No valor do curso estão incluídos:

Material de apoio (apostila, bloco, caneta e crachá)

Coffee break

Certificado digital (enviado por e-mail)

Translado para cursos noturnos

Mais informações:

formacao@abrhrs.org.br