Administração de Pessoal
Legislação do Trabalho

Objetivo: Ampliar o conhecimento da legislação do trabalho, rotinas trabalhistas e principais atualizações jurídicas sobre temas de direito do trabalho perante os Tribunais, junto ao Corpo Gerencial da Empresa e às pessoas que atuam em Recursos Humanos, preparando-os para mitigar riscos e agir em determinadas situações evitando-se a formação de passivos trabalhistas.

Carga horária: 12 horas 

Metodologia:

Teoria e prática proporcionando a troca de experiências entre os participantes. As aulas serão através da plataforma da ABRH-RS, que possibilita interação com colegas e instrutores como se estivessem em sala de aula presencial.

Conteúdo Programático:

• Fontes do Direito do Trabalho - Prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo sobre a lei e Prevalência da lei sobre a Convenção ou Acordo Coletivo;
• Contrato e Estruturação;
• Relação de Emprego:   
• Diversos tipos de contrato de natureza trabalhista; Relativização do Princípio de Proteção ao Hipossuficiente; Trabalho Intermitente; Contrato de trabalho exercido no domicílio do empregado (home office);
• Gerenciamento do contrato;
• Duração do trabalho; Descansos; Jornada de 12 x 36; Regime de Compensação de Jornada; In Itinere; ajuda de custo; auxílio alimentação diárias para viagem; prêmios e abonos; banco de horas individual; intervalo intrajornada;
• Férias; parcelamento das férias em 3 períodos;
• 13º Salário;
• Transferências;
• Equiparação Salarial; nova redação;
• Desvio de Função;
• Acúmulo de Funções;
• Substituições;
• Fundo de Garantia;
• Proteção ao Trabalho da Mulher; extinção do intervalo para hora extra; condições da Insalubridade para gestantes e lactantes;
• Estabilidade; Comissão de representação dos empregados (não sindical);
• Direitos e Obrigações do Empregador;
• Direitos e Obrigações do Empregado;
• Punições Disciplinares;
• Rescisão de Contrato; Plano de Demissão Voluntária ou incentivada; arbitragem; homo locação; Rescisão do contrato de trabalho por acordo;
• Dano moral, dano material, dano existencial, assédio moral e assédio sexual: Regulamentação do dano extrapatrimonial.

Formas de pagamento:

• Parcelamento direto no Pagseguro em até 12x; 
• Boleto bancário;
• Depósito bancário.

Observações:

• A ABRH-RS se reserva no direito de alterar a data ou cancelar o curso, até 24h (vinte e quatro horas) antes da realização do treinamento, se não atingir o número mínimo de participantes.
• Na data de início será enviado por e-mail as informações como: Link de acesso ao grupo de WhatsApp, Link de acesso a plataforma com login e senha.
• Lembre-se que a notificação de acesso a plataforma será enviado para o e-mail cadastrado, caso seja e-mail corporativo certifique-se que terá acesso no dia do curso.
• Caso necessite de qualquer alteração favor entrar em contato através do e-mail: formacao@abrhrs.org.br

Material:

• Ficará disponível através da plataforma da ABRH-RS.
• Certifidado digital após comprovação 75% de presença.

Dúvidas:

• A ABRH-RS fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas através do telefone, (51) 3254-8205 / WhatsApp: (51) 98594-5579.