Administração de Pessoal
Legislação Trabalhista: Os Aspectos Essenciais Para a Gestão

Objetivo Geral:

Capacitar os participantes a compreender e aplicar os principais aspectos da legislação trabalhista na gestão de pessoas, com foco em temas fundamentais como rescisão de contrato, férias, 13º salário e folha de pagamento. O objetivo é proporcionar uma visão clara e prática das obrigações legais e operacionais, abordando também tópicos atuais, como contribuição sindical e relatórios de equidade salarial, garantindo conformidade e eficiência nas práticas trabalhistas.

Carga horária:

 12 horas 

Metodologia: 

Teoria e prática proporcionando a troca de experiências entre os participantes. As aulas serão através da plataforma da ABRH-RS, que possibilita interação com colegas e instrutores como se estivessem em sala de aula presencial. Com exercícios práticos sobre férias, rescisão, 13º salário e folha de pagamento.

Conteúdo Programático:

• Conceitos básicos: empregador, empregado, trabalho autônomo, terceirização.
• Diferenças entre CLT, estatutários e trabalhadores informais.
• Contratos de Trabalho 
•  Contratos e suas particularidades:
• Experiência, aprendizagem, parcial, intermitente, home office.
• Formalização e modelos recomendados.
• Extinção de contratos: rescisão antecipada e implicações legais.
• Admissão e Segurança do Trabalho 
• Documentação obrigatória e registro no eSocial.
•  NR-1: Introdução à capacitação e segurança do trabalho para novos empregados.
• Contribuições e Taxas Sindicais 
• Diferenças entre contribuição sindical e assistencial.
• Obrigações legais de pagamento: quem paga (associados x não associados).
• Impactos da Reforma Trabalhista na arrecadação sindical.
• Folha de Pagamento 
• Conceito e obrigatoriedade: Quem deve elaborar e como funciona no eSocial.
• Componentes fixos e variáveis:
• Salário-base, adicionais (insalubridade, periculosidade), bonificações e descontos autorizados.
• Prazos de pagamento: Regras para regularidade e penalidades por atrasos.
• Descontos legais e benefícios:
• FGTS, INSS e IRRF.
• Benefícios: vale-transporte, alimentação, plano de saúde, entre outros.
•  Informações ao colaborador: Contracheque e detalhamento.
• Férias
• Período aquisitivo e concessivo: Direitos e prazos de vencimento.
•  Fracionamento e flexibilização: Até três períodos; férias coletivas.
• Adicional de 1/3 constitucional: Quando e como deve ser pago.
• Impactos de ausências: Redução ou perda do direito às férias por faltas injustificadas.
• Férias durante períodos especiais:
• Licença-maternidade, acidente de trabalho.
•  Regras específicas: Meses com 28, 29 e 31 dias.
• 13º Salário 
• Conceito e cálculo geral: Proporcionalidade por meses trabalhados.
• Parcelamento: Regras para pagamento em duas parcelas.
•  Incidências tributárias: INSS, FGTS e IRRF no pagamento.
• Pagamento conjunto com férias: Possibilidades e implicações legais.
•  Ajuste do valor: Inclusão de adicionais e médias salariais.
• Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho 
• Diferenças entre suspensão e interrupção.
• Casos principais:
• Auxílio-doença e acidente de trabalho.
• Serviço militar obrigatório.
• Licenças (maternidade, não remunerada, etc.).
• Rescisão do Contrato de Trabalho 
• Tipos de rescisão:
• Por iniciativa do empregado, empregador, acordo entre as partes e justa causa.
• Rescisão durante contratos específicos (experiência, prazo determinado).
• Parcelas devidas:
• Férias proporcionais, 13º proporcional, saldo de salário.
• Aviso prévio:
• Regras para cumprimento, dispensa e indenização.
• Estabilidades provisórias:
• Gestantes, dirigentes sindicais, acidente de trabalho, entre outros.
• Homologação:
• Quando é obrigatória e quais documentos são necessários.
• Seguro-desemprego:
• Direitos e prazos para solicitação.
• Equidade Salarial e Diversidade 
• Relatórios de equidade salarial:

*Os participantes deverão ter consigo uma calculadora simples. 

Formas de Pagamento:

• Parcelamento direto no PagSeguro em até 12x.

• Boleto bancário.

• Depósito bancário.

Observações:

• A ABRH-RS se reserva o direito de alterar a data ou cancelar o curso até 24 horas antes do treinamento, caso não seja atingido o número mínimo de participantes.

• Na data de início, serão enviadas por e-mail informações como o link de acesso ao grupo de WhatsApp e o link das aulas.

• Lembre-se: os links de acesso serão encaminhados para o e-mail cadastrado. Caso utilize um e-mail corporativo, certifique-se de que terá acesso no dia do curso.

• Em caso de necessidade de alterações, entre em contato pelo e-mail: **formacao@abrhrs.org.br**

Dúvidas:

A ABRH-RS está à disposição para esclarecimentos por telefone: (51) 3254-8205 ou WhatsApp: (51) 98594-5579.