Não confunda Previdência Privada com Previdência Social

Saiba a diferença entre previdência privada e previdência social, uma confusão muito comum que o brasileiro comete.

A gente vive falando aqui no blog do Família Previdência que todo brasileiro precisa fazer uma Previdência Privada para amenizar a dureza de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão oficial do Governo Federal responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou, simplesmente, Previdência Social.

Nós falamos isso, insistentemente, porque, após a Reforma da Previdência promovida em 2019, as regras para o brasileiro se aposentar pelo INSS ficaram ainda mais duras, com a exigência de mais tempo de contribuição e idade mínima, principalmente se você quiser se aposentar com um rendimento de 100% do que recebe na ativa, ou seja, enquanto ainda trabalha. A tendência é que você trabalhe mais, até quando estiver bem velhinho, e mesmo assim receba menos quando se aposentar.

Acontece que muita gente ainda confunde a Previdência Privada com a Previdência Social. Então, preparamos este artigo para tirar todas as dúvidas e não restar mais nenhuma confusão. Vamos ver?

O que é a Previdência Social?

Previdência Social é o sistema previdenciário oficial do Brasil, administrado pelo INSS. E não é apenas de aposentadoria que ela trata. Ela é um conjunto de serviços que tem como objetivo resguardar o trabalhador, como seguro-desemprego e auxílio-doença, entre outros. E, claro, a aposentadoria é o principal desses serviços.

Todo trabalhador formal, aquele que tem carteira assinada, já tem uma parte de seu salário destinada mensalmente à Previdência Social, cujo desconto é feito automaticamente. Portanto, ele não tem a opção de deixar de contribuir caso deseje.

É através dessa contribuição compulsória que o trabalhador participa do seguro social, que tem por finalidade proteger o trabalhador contra os chamados riscos econômicos, como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. E, evidentemente, tem também o propósito de garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar, ou seja, a aposentadoria.

Assim, a Previdência Social não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

O valor da contribuição que cada trabalhador fará à Previdência Social depende do salário de contribuição do trabalhador, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. A partir deste, existe uma alíquota específica que determina a porcentagem que deve ser descontada do salário.

Quais são os tipos de Previdência Social?

Previdência Social se divide em dois sistemas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),

O RGPS é o sistema geral de todos os trabalhadores abrangidos pela famosa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, ele é o sistema mais abrangente da Previdência Social, pois todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente vinculado a esse regime.

Nesse sentido, fazem parte do RGPS os trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, empregados domésticos, trabalhadores autônomos e segurados especiais (pescadores e pequenos produtores). Além disso, qualquer pessoa que queira contribuir com o RGPS torna-se um segurado facultativo.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável pela gestão do RGPS. Assim, quando falamos dos segurados do INSS, estamos falando, na verdade, dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Já o RPPS é o regime de previdência dos servidores públicos mantidos pelos entes da Federação (governo federal, estados e distrito federal, e municípios). Assim, cada unidade da administração pública tem autonomia para definir as próprias regras da previdência social, tendo como base as imposições constitucionais e, desde o ano passado, as regras aprovadas pela Reforma da Previdência.

Os entes da Federação têm autonomia para implantar ou não um RPPS. Não é obrigatório. Desta forma, os servidores desses entes federativos que não possuem RPPS ficam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (gestão pelo INSS).

O que é Previdência Privada?

Já a Previdência Privada é um investimento, como qualquer outro, que visa a benefícios no longo prazo e, justamente por isso, tem como seu principal objetivo fornecer uma aposentadoria complementar àquela que o trabalhador recebe pelo INSS. Porém, apesar do nome “Previdência”, o investimento pode ser utilizado para realização de outras metas de longo prazo que não apenas a aposentadoria complementar.

Previdência Privada não está ligada à Previdência Social ou ao INSS. Ela é complementar e não obrigatória, ou seja, cada pessoa decide se faz ou não o investimento e qual o seu objetivo com ele.

Todo setor de Previdência Privada é fiscalizado pelo Governo Federal através da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para os planos abertos de previdência oferecidos por bancos e seguradoras, ou da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para os planos fechados de previdência, aqueles oferecidos por entidades fechadas, os chamados Fundos de Pensão, como nós do Família Previdência.

INSS ou Previdência Privada?

A resposta para esta pergunta é: os dois. Sim, eles não são concorrentes entre si, mas complementares.

Assim, se você trabalha com carteira assinada e já contribui com a Previdência Social, fazer uma Previdência Privada vai ajudar você a manter o padrão de vida da ativa quando se aposentar, sem perda de poder financeiro e, até mesmo com algum ganho.

Mas fique atento: quem paga Previdência Privada precisa pagar INSS. Do mesmo modo como eles não são concorrentes, eles são independentes, ou seja, um não tem nada a ver com o outro. Para você se aposentar de forma oficial no Brasil, o único caminho é através da Previdência Social. Então, mesmo que você opte por fazer uma Previdência Privada, siga pagando o INSS.

Por outro lado, se você é um dos 30,8 milhões de trabalhadores informais do Brasil (PNAD-Contínua/IBGE Agosto/2020) e não tem carteira de trabalho assinada, logo, você não contribui com a Previdência Social e está cada vez mais longe da aposentadoria oficial pelo INSS. Nesse caso, a Previdência Privada é ainda mais importante para você não precisar trabalhar pelo resto da vida.

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