Lei Geral da Proteção de Dados: você e sua empresa estão preparados? | ABRH RS

Lei Geral da Proteção de Dados: você e sua empresa estão preparados?

A nova lei começa a vigorar em agosto de 2020 e pode multar em até 2% do faturamento geral da empresa no país

 

A representatividade dos dados nas organizações já ocupa um espaço de extrema importância para fins estratégicos em todas as áreas. O impacto da captação e análise de dados, bem como a regulamentação do uso de informações pessoais por empresas foram algumas das ideias discutidas no I Fórum sobre a Lei Geral da Proteção de Dados, promovido pela ABRH-RS, na última quarta-feira, 11 de setembro, no auditório da associação, em Porto Alegre. O evento iniciou com a fala da vice-presidente da ABRH-RS, Solange Azambuja, que reforçou a ideia de que é necessário um planejamento multidisciplinar entre todos os setores de uma organização para uniformizar a implantação de iniciativas de acordo com a nova legislação. “A lei entra em vigor a partir de agosto do ano que vem e os departamentos de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação serão os anfitriões dessa mudança” - explica.

 

O primeiro painelista foi o administrador de empresas e CEO da Mettodo, Jerônimo Lima, para ele, os dados representam a quarta revolução econômica no mercado: “Big data pode ser tudo, pois, grandes volumes de dados podem ser utilizados para uma empresa se posicionar, analisar a concorrência e verificar desempenho. Porém, os dados são apenas informações sem a parte de Analytics, onde eles são processados e usados para tomar importantes decisões” - afirma. Segundo Jerônimo, o Big Data trata de dados complexos e em grande volume, o Data Science, os coloca em um contexto de interpretação capaz de gerar insigths e o Analytics realiza a validação das informações. “Queremos transformar dados, organizá-los em informações e gerar conhecimento, ou seja, estamos fazendo a gestão do conhecimento organizacional. Com isso, é necessária uma legislação apropriada para a gestão de dados” - completa.

 

Também painelista do Fórum, o mestre em analista de sistemas e diretor de Relacionamento com o Ensino do SEPRORGS, Roberto Mazzilli abordou o impacto que a Lei Geral de Proteção de dados irá causar na sociedade. “Existe toda uma questão capitalista de aproveitar o melhor dos dados, contudo, isso passa por captar informações pessoais, porém, onde fica o direito do cidadão? Coletar dados das pessoas tornou-se um grande negócio”. Mazzilli explica que a nova legislação afirma que os dados são de propriedade do titular, e, para que a empresa possa fazer uso deles é necessário consentimento da fonte, do contrário, será aplicada uma multa de até 2% sobre o faturamento do grupo no país. “O básico da lei trata sobre o consentimento da captação e uso dos dados. É de responsabilidade da empresa explicar que eles estão sendo coletados, analisados e utilizados para determinado fim. Todas as empresas, públicas e privadas, devem estar alinhadas nessa questão da lei e, para isso, a cadeia toda deve se adequar” - resume.

 

Para Cássio Mattos, CEO da CMC Consultoria e terceiro painelista do evento, muito além de uma adequação empresarial, será necessário, por parte das empresas, uma gestão de mudanças, visto que a lei aborda atitudes e comportamentos dentro das organizações. “Algumas pessoas acreditam que a lei pode não resultar em nada, entretanto, o não cumprimento da norma pode causar danos importantes à imagem corporativa no Brasil e no exterior, além de multa” - comenta. O palestrante, que também é conselheiro da Procempa, explica que a regulamentação será feita através da criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de zelar pela proteção das informações pessoais. “Essa autoridade irá verificar, em caso de vazamento e não consentimento, se houve uso da má fé, bem como a proporcionalidade dos danos, além de vantagens obtidas e pretendidas” - completa. Para Cássio, uma das maneiras de começar a implantação para as adequações de acordo com a lei é realizar o mapeamento de onde entram e saem os dados, além da criação de um programa de governança e elaboração de documentos.

 

De acordo com o gerente de marketing da Unimed Porto Alegre, Gerson Silva, também integrante do fórum, existe uma tendência de busca por inovação e um movimento acelerado no uso da inteligência artificial e chatbots. Com isso, o fluxo de dados torna-se ainda mais intenso através de diferentes canais, tais como, redes sociais, ouvidoria, atendimento online e presencial: “É necessário priorizar os dados essenciais para suprir as necessidades de segmentação do público em uma marca” - explica Gerson. Para o gerente, criatividade é a dica, visto que, é necessário ofertar conteúdos mais relevantes e atrativos, em troca do consentimento em relação ao uso de dados. “Na coleta de dados é preciso apresentar uma política de privacidade compreensível ao usuário, sendo plausível o uso de um formulário ou disposição de um campo específico para o titular apresentar o consentimento do uso dos dados” - completa.

 

O advogado e integrante do Fórum, Rodrigo Azevedo, acredita que o dado é um dos ativos mais importantes dentro de um negócio: “Os dados são seguidamente comparados com ouro ou petróleo, eu prefiro comparar com Urânio, que é igualmente valioso, porém, em grande volume pode apresentar perigo” - afirma. Ainda segundo Azevedo, o vazamento de dados já não é mais uma questão de “se acontecer”, mais sim de “quando acontecer”, pois todas as empresas vão passar por essa situação em algum momento e, para isso, é necessário estar dentro da legislação em vigor. “A lei descreve operações de tratamentos de dados, ou seja, toda e qualquer operação que você faça e potencialmente identifique uma pessoa física. O tratamento de dados irregular é aquele que não observa a legislação e não fornece a segurança que o titular dos dados necessita” - completa.

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