O evento, realizado nesta terça-feira (25) no Nau Live Spaces, reuniu gestores e lideranças que abordaram, além da NR-1, temas como a contribuição sindical, contratos PJ, Jornada 6x1 e o Programa de Gerenciamento de Riscos
Porto Alegre, 26 de março de 2025 - A Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional Rio Grande do Sul (ABRH-RS) realizou, nesta terça-feira (25), o Fórum Gestão de Relações Trabalhistas. Nesta edição, que reuniu centenas de pessoas no Nau Live Spaces, em Porto Alegre, foram abordados temas como a implementação da NR-1 e do Programa de Gerenciamento de Riscos, as contribuições sindicais, o regime 6x1 e as repercussões dos contratos PJ na esfera cível.
A abertura do Fórum foi feita pela diretora de Relações Trabalhistas da ABRH-RS, Laira Seus, que destacou a importância da realização do evento. “A última revisão de jornada de trabalho foi feita em 1988, portanto é importante debatermos este tema e temos que pensar as relações sindicais como uma parceria”, salientou. A primeira palestra foi realizada pelo engenheiro eletricista, professor, CEO e sócio das empresas Compliance Total e Compliance Station Plataforma Ltda, Marcelo Borowski Gomes, que falou sobre "Assédio e Ambientes Tóxicos: O Papel Preventivo da lei 14.457 na Saúde Psicossocial". Borowski destacou que apenas no ano de 2023, em Porto Alegre, foram feitas 157 mil denúncias trabalhistas. “Foram 43% de assédio moral e 5% de assédio sexual, ou seja, quase 50% das denúncias tiveram esta caracterização de assédio”, constatou. Para o executivo, “a gestão de segurança e saúde no trabalho é um indicador fundamental de sustentabilidade”. Borowski ressaltou que “a NR-1 faz com que tenhamos a obrigatoriedade de gerenciamento de riscos operacionais e, portanto, temos que ter três dimensões para este gerenciamento: prevenção, detecção e resposta”.
A advogada trabalhista Juliana Juruá, e a pedagoga, com certificação em Inovação e Liderança pela Universidade de Massachusetts, Alana Passos, falaram sobre "Contratos PJ em Debate: Riscos, Mudanças e Impactos Jurídicos". Alana lembrou a importância do cuidado na elaboração e revisão do contrato tanto por parte da empresa quanto do profissional contratado. “Ambos precisam ter atenção em relação ao contrato, pois é preciso que se tenha o entendimento dos direitos e deveres das duas partes”, sinalizou. Já para Juliana, existem alguns pontos que devem constar no documento, salvo raras exceções. “A dependência e a regularidade não devem constar nos contratos PJ, pois isso configura vínculo. O profissional deve ser livre para fazer as suas ações no horário que bem entender”, salientou.
Na sequência do evento o painel: “Jornada 6x1 em debate: o que está em jogo para empresas e trabalhadores” contou com a participação da juíza titular da vara do trabalho de Santiago, Luciana Caringi; do advogado trabalhista e head of legal do Grupo Lebes, Jorge Blauth Jr; e do advogado, sócio da Cabanellos Advocacia e vice-presidente da Satergs, Camilo Macedo. Segundo Luciana, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que o Brasil é um dos países onde mais se trabalha semanalmente, porém, ela julga importante que seja implementado um processo de adaptação na redução da jornada de trabalho. “Vários países testaram a jornada 4x3 e tiveram bons resultados, mas será que o Brasil está preparado para essa mudança?”, questionou. A juíza lembrou que “no Chile houve a aprovação da redução da jornada de 45 horas semanais para 40 horas, mas de uma forma gradativa, que iniciou em 2018 e encerrará em 2028 para que seja possível uma adaptação das empresas”. Luciana não acredita na implementação da jornada 4x3 no Brasil, mas sim na jornada 5x2, de 40 horas semanais. “Será uma mudança menos brusca, porém, temos que ver o quanto estamos preparados para isso”, finalizou.
Com este mesmo pensamento, Blauth Jr. ressaltou que “é preciso ter a clareza do que está sendo tratado, pois a grande massa trabalhadora precisa ter um salário maior e, com a redução da jornada de trabalho, isso não vai acontecer”. O executivo acredita que, “caso seja aprovada a diminuição no número de horas trabalhadas, o mais viável seria 40 horas semanais”. Para Macedo a finalidade desta proposta, que é a saúde e o bem-estar do trabalhador, não será atingida. “Se o brasileiro for trabalhar quatro dias na semana, ele vai procurar outro trabalho para complementar a sua renda”, afirmou. O executivo acredita que “se a proposta for aprovada, os empresários terão que fazer mágica. A melhor solução para isso seria uma negociação com o sindicato de cada categoria”, sugeriu.
O painel de encerramento tratou das “Relações Sindicais Inteligentes: Estratégias Para Parcerias Eficazes” e teve como debatedores o gerente de gente e gestão da CEEE Grupo Equatorial, Alan Moraes, e a administradora, pós-graduada em psicologia organizacional e head de RH do Grupo Digicom, Silvana Ribeiro. Moraes trouxe ao painel sua experiência em negociar com os sindicatos. “Já trabalhei em 10 estados no Brasil e acredito que é muito importante fazer uma agenda positiva, escutar as reivindicações dos sindicatos e ter uma liderança que tenha conhecimento efetivo do que consta no acordo”, ressaltou. Para Silvana, este processo citado por Moraes é muito importante e complementa: “temos que ter um olhar de maturidade, respeito em relação aos sindicatos e uma comunicação não agressiva”, finalizou.
O objetivo do encontro foi analisar o cenário dinâmico das relações trabalhistas, baseado por mudanças normativas, avanços regulatórios e decisões com impacto direto sobre a gestão do trabalho. A NR-1, por exemplo, passou por uma revisão que introduziu várias alterações relacionadas à segurança e saúde ocupacional no Brasil, que entrarão em vigor em maio deste ano.
O Fórum Gestão de Relações Trabalhistas foi criado em 2004 e já abordou temas importantes, como: assédio moral, gestão em saúde e segurança do trabalho, controle eletrônico do ponto e doenças psíquicas no trabalho.
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