Evento contou com a apresentação dos advogados Douglas Matos e Marília Lima
A Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional Rio Grande do Sul (ABRH-RS) promoveu o evento ABRH-RS Atualiza para debater os quais pontos mudarão na Legislação Trabalhista com a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que criou o "contrato de trabalho verde e amarelo". A advogada sócia do escritório Lima & Londero Advogados, Marília Lima, e o advogado responsável pelo consultivo e contencioso especial trabalhista do escritório Costa & Koenig Advogados Associados, Douglas Matos, explicaram aos profissionais de gestão de pessoas e lideranças empresariais pontos importantes desta Medida Provisória que está em aprovação no Congresso.
“Ao longo da Medida Provisória há muitos detalhes que podem passar despercebidos. É preciso ter atenção total na compreensão dos temas e senso crítico na interpretação, principalmente na prática”, afirmou Matos. O especialista explicou que o Contrato Verde e Amarelo tem como objetivo diminuir o desemprego e estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, cuja carteira assinada ainda não tenha sido assinada. “Serão consideradas jornadas de oito horas, com até duas horas extras, admitida compensação de jornadas - no mesmo mês - e banco de horas - a ser compesado em até 6 meses”, conceituou. Segundo ele, 20% dos profissionais das empresas poderão estar nessa modalidade e a remuneração é de até 1,5 salário mínimo.
Marília, seguindo a linha conceitual da proposta, explanou: “As pessoas precisam trabalhar e a economia precisa ser aquecida. Essa iniciativa está dentro do contexto atual de modernização do País. Contrato Verde e Amarelo é apenas o primeiro tema”. Segundo ela, outra meta da MP é aumentar o emprego formal. Conforme a advogada, uma importante medida é acerca do armazenamento de documentos trabalhistas em meio eletrônico. “É importante e facilita a vida do empregador pois a necessidade de espaço para arquivo físico é menor, ganha-se em agilidade na guarda e busca de informações, além de ser uma ação sustentável, pela redução de consumo de papel, diminuindo também custos”, disse.
O tema que mais gerou consultas, segundo Marília, foi sobre o trabalho aos domingos e feriados. “É assegurado ao empregado um repouso remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. A principal mudança é quanto à obrigatoriedade da data. Será positiva para o setor do comércio”, disse. Marília complementou ainda com outras mudanças relevantes que a MP trará: ampliação da oferta de crédito para pessoas de baixa renda que desejam abrir uma empresa; novas regras para PLR (Participação nos Lucros e Resultados); e maior liberdade para a instituição de premiações.
A ABRH-RS seguirá o debate sobre as questões trabalhistas da legislação brasileira com o Fórum de Relações Trabalhistas, que está com inscrições abertas pelo site da ABRH-RS, e tratará sobre o tema “Novos Rumos: Os principais impactos das recentes alterações legislativas nas relações de trabalho”. O encontro será dia 14 de abril no auditório da AMRIGS, das 13h30 às 18h.
