Administração de Pessoal
Formação - Analista de Administração de Pessoal

Objetivo: O aluno aprenderá sobre conhecimentos em legislação trabalhista, departamento de pessoal e cálculos trabalhistas, com práticas nas rotinas em administração de pessoal e recursos humanos. Possibilidades de uma administração estratégica, minimizando a formação de passivos.

Carga horária: 52 horas

Metodologia: Teoria e prática proporcionando a troca de experiências entre os participantes. As aulas serão através da plataforma da ABRH-RS, que possibilita interação com colegas e instrutores como se estivessem em sala de aula presencial.

Conteúdo Programático:

Legislação do Trabalho

• Fontes do Direito do Trabalho - Prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo sobre a lei e Prevalência da lei sobre a Convenção ou Acordo Coletivo;
• Contrato e Estruturação;
• Relação de Emprego:   
• Diversos tipos de contrato de natureza trabalhista; Relativização do Princípio de Proteção ao Hipossuficiente; Trabalho Intermitente; Contrato de trabalho exercido no domicílio do empregado (home office);
• Gerenciamento do contrato;
• Duração do trabalho; Descansos; Jornada de 12 x 36; Regime de Compensação de Jornada; In Itinere; ajuda de custo; auxílio alimentação diárias para viagem; prêmios e abonos; banco de horas individual; intervalo intrajornada;
• Férias; parcelamento das férias em 3 períodos;
• 13º Salário;
• Transferências;
• Equiparação Salarial; nova redação;
• Desvio de Função;
• Acúmulo de Funções;
• Substituições;
• Fundo de Garantia;
• Proteção ao Trabalho da Mulher; extinção do intervalo para hora extra; condições da Insalubridade para gestantes e lactantes;
• Estabilidade; Comissão de representação dos empregados (não sindical);
• Direitos e Obrigações do Empregador;
• Direitos e Obrigações do Empregado;
• Punições Disciplinares;
• Rescisão de Contrato; Plano de Demissão Voluntária ou incentivada; arbitragem; homo locação; Rescisão do contrato de trabalho por acordo;
• Dano moral, dano material, dano existencial, assédio moral e assédio sexual: Regulamentação do dano extrapatrimonial.

Rotinas em Administração de Pessoal

I. Procedimentos da Empresa na Admissão de Empregados Critérios:

• Exames Médicos, Admissional, Periódicos, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função, Demissional e Complementares;
• Obrigações Subsidiárias;
• CTPS Prazo para Anotação, Valor das Anotações, Anotações desabonadoras, Atualização das Anotações, Livro ou Ficha de Registro de Empregados, Adoção de Sistema Informatizado, Cautelas para Adoção do Sistema Informatizado, Contribuição Sindical, FGTS;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
   

II. Contrato Individual de Trabalho:

• Prazo Indeterminado;
• Prazo determinado, Contrato de Experiência;
• Finalidade, Prazo do Contrato de Experiência;
• Prorrogação e Extinção Automática, Rescisão Antecipada, o contrato de experiência e o afastamento por Auxílio-doença, Afastamento por Acidente de Trabalho;
• Indenização Adicional o que é e quando se aplica, alteração Contratual.
   

III. Afastamentos, Atestados Médicos e Licenças Previstas em Lei:

• Licenças previstas em Lei;
• Faltas Justificadas;
• Licenças não previstas em Lei;
• Atestados médicos;
• Afastamentos por auxilio doença;
• Afastamento por acidente de trabalho;
• Acidente de trabalho e o FGTS;
• Estabilidade provisória no emprego;
• Aposentadoria por invalidez;
   

IV. Jornada de Trabalho:

• Jornada Normal de Trabalho, Jornadas Especiais, Jornada do Menor e da Mulher;
• Trabalho Noturno: limites e critérios;
• Jornada 12x36: critérios, norma coletiva;
• Acordo de Prorrogação, Acordo de Compensação, critérios, consequências;
• Intervalos Entre Jornadas, Intervalo para Repouso e Alimentação, Período de descansos Especiais;
• Registro de Ponto: obrigatoriedade, Empregados desobrigados do registro ponto;
   

V. Remuneração & Folha de Pagamento:

• Salário Mínimo, Salário Profissional, Piso Salarial, Remuneração, Conceitos;
• Comissões e Percentagens, adicionais, integração ao salário;
• Ajuda de Custo, Diárias para Viagens;
• Salário Complessivo: o que é, quando ocorre, consequências;
• Discriminação das Verbas;
• Horas extras;
• Adicional Noturno;
• Adicional de Periculosidade;
• Adicional de Insalubridade;
• Descontos na Folha de Pagamento;
• Contribuição Sindical;
• Vale-Transporte;
• Contribuição Assistencial;
• Contribuição Confederativa;
• INSS do empregado.
• Apuração do Imposto de Renda
• Obrigatoriedade, requisitos, encargos sociais: INSS patronal, RAT, Terceiros, FAP, FGTS;
   

VI. Férias anuais remuneradas, planejamento:

• Período aquisitivo e concessivo;
• Faltas computadas e não computadas para o gozo de férias;
• Perda do direito das férias, mudança do período aquisitivo, situações;
• Remuneração das férias, adicionais;
• Aviso de férias, prestação de serviço durante as férias;
• Anotação na CTPS – livro de registro - Pagamento em dobro;
• Abono de férias; 1/3;
• Férias e aviso prévio – concomitância – impossibilidade;
• Solicitação do adiantamento do 13º salário por ocasião das férias;
• Empregado acometido de doença durante as férias;
• Gestante – superveniência de parto no gozo das férias;
• Critérios de pagamento na rescisão – férias proporcionais, vencidas e em dobro;
• Pedido de demissão de empregado com menos de um ano de contrato;
• Férias coletivas – conceito - concessão requisitos;
• Fracionamento – menores de 18 anos e maiores de 50 anos;
• Empregados afastados das atividades durante as férias coletivas;
• Empregados com menos de 12 meses de serviço, critérios para a concessão;
• Empregados com mais de 12 meses de serviço;
• Anotações – livro ou fichas de registro, remuneração – pagamento.
   

VII. Décimo Terceiro Salário:

• Direito;
• Prazos;
• Pagamento por Ocasião das Férias;
• Primeira e Segunda Parcela;
• Salário Variável/Diferenças/Ajustes;
• Empregados Admitidos no Curso do Ano;
• Faltas/Apuração;
• Auxílio-doença Previdenciário;
•  Auxílio doença Acidentário;
• Serviço Militar;
• Incidência de Encargos Sociais.
   

VIII. Aviso Prévio:

• Finalidade;
• Prazo do Aviso Prévio;
• Redução da Jornada;
• Descumprimento pelo Empregador Integração no Tempo de serviço;
• Falta do Aviso Consequências;
• Remuneração;
• Reconsideração;
• Aumentos Salariais no Curso do Aviso Prévio;
• Afastamento por Motivo de Doença.
   

IX. Poder Disciplinador do Empregador:

• Espécie de penalidades: Advertência –Suspensão;
• Dispensa do empregado por Justa Causa;
• Princípios a Serem Observados na Aplicação das Penalidades;
• Ônus da prova, gravidade e a atualidade da punição;
• Abandono de emprego – características;
• Embriaguez habitual e em serviço;
• Prisão – condenação criminal;
• Quando ocorre a denominada justa causa do empregador (rescisão indireta).
   

X. Rescisão Contratual – considerações gerais:

• Considerações Gerais;
• Competência, Partes e Prazos;
• Documentos Necessários;
• Impedimentos para Homologação, (estabilidades);
• Pagamento e prazos.
   

XI. Segurança e Medicina do Trabalho – (noções gerais):

• Aplicação das Normas Regulamentadoras (NR);
• Obrigações do Empregador e do Empregado;
• Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
• Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;
• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
   

XII. Previdência Social – Benefícios Previdenciários – (noções gerais):

• Contribuintes da Previdência Social;
• Segurados;
• Contribuintes Obrigatórios;
• Obrigações Acessórias da Empresa e Equiparadas;
• Dos benefícios: carência, perda e manutenção da qualidade de segurado;
• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Cálculos Trabalhistas

• Salário e remuneração: distinção – repercussão nas bases de cálculo;
• Salário mínimo nacional, Piso Regional, salário in natura, comentários e valores;
• Prêmios, gratificações, diárias para viagens integrações, cálculos;
• Ajuda de custo, integração ao salário, quando ocorre; cálculos;
• Repouso semanal remunerado: faltas legais, descontos, valores;
• Integrações de comissões e horas extras no DSR, cálculo;
• Horas extras: adicionais, base de cálculo, reflexos, cálculos;
• Adicionais: noturno, insalubridade, periculosidade, transferência, cálculos;
• Rescisões: modalidades de rescisões;
• Férias no contrato normal de trabalho, bases de cálculo;
• Férias gozadas e em rescisão contratual;
• Férias: abono pecuniário, com adicionais, em dobro, cálculos;
• Décimo terceiro salário, bases de cálculo, integrações;
• Primeira e segunda parcelas, valores, pagamento, prazos;
• Adicionais variáveis, complementos;
• Décimo terceiro e o afastamento por doença e no serviço militar;
• Descontos (legais e convencionais – Vale Transporte, INSS etc.);
• Seguro Desemprego, faixas salariais, valores, número de parcelas.

*Os participantes deverão ter consigo uma calculadora simples. 

Formas de pagamento:

• Parcelamento direto no Pagseguro em até 12x; 
• Boleto bancário;
• Depósito bancário.

Observações:

• A ABRH-RS se reserva no direito de alterar a data ou cancelar o curso, até 24h (vinte e quatro horas) antes da realização do treinamento, se não atingir o número mínimo de participantes.
• Na data de início será enviado por e-mail as informações como: Link de acesso ao grupo de WhatsApp, Link de acesso a plataforma com login e senha.
• Lembre-se que a notificação de acesso a plataforma será enviado para o e-mail cadastrado, caso seja e-mail corporativo certifique-se que terá acesso no dia do curso.
• Caso necessite de qualquer alteração favor entrar em contato através do e-mail: formacao@abrhrs.org.br

Material:

• Ficará disponível através da plataforma da ABRH-RS.
• Certificado digital após comprovação 75% de presença.

Dúvidas:

• A ABRH-RS fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas através do telefone, (51) 3254-8205 / WhatsApp: (51) 98594-5579.