A Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Rio Grande do Sul (ABRH-RS) realizou, no dia 7 de abril, o X Fórum de Relações Trabalhistas com o tema “Home Office (Teletrabalho): Uma Solução Legal”. O presidente da ABRH-RS, Orian Kubaski, ressalta o objetivo do debate: “Possuímos empresários e trabalhistas do século passado, porém o mercado está impondo demandas do século XXI”. Acerca de um tema com muitos questionamentos e sem o suporte legislativo específico no Brasil, os palestrantes Clocemar Lemes, Carlos Eduardo Cavequi e Cesar Pasold, explicaram os diversos aspectos positivos e, ainda, os indefinidos do home office.
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Estrela (RS), Clocemar Lemes, apresentou o case do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que atualmente conta com 21 servidores atuando em home office. Lemes destacou que o Direito brasileiro não contempla nada relacionado ao teletrabalho. “O Direito português possui um detalhamento deste modelo de trabalho e isto se dá pelo fato da constituição ser recente, diferentemente da que está em exercício no Brasil”, afirma. No Tribunal, para se trabalhar em teletrabalho é preciso possuir requisitos, tais como: ter dificuldade de deslocamento para o trabalho, a unidade precisa ter plena manutenção do atendimento ao público, é preciso ter disciplina para realização das demandas, e haver o revezamento de funcionários atuando em home office. Clocemar afirma que o perfil de servidores são mulheres casadas, na faixa etária de 45 e 50 anos, com um filho adolescente de 12 a 17 anos.
Para relatar a experiência na área privada, o gerente de Recursos Humanos da Endenred - multinacional francesa que detém as marcas Ticket Serviços, Accentiv Mimetica e Repom -, Carlos Eduardo Cavequi, explanou o case da Ticket. “Implantar o home office, no Brasil, é uma tarefa árdua, porém com resultados ótimos após consolidação”, justifica Cavequi. O primeiro movimento da empresa para instalação do teletrabalho foi em 1999, atualmente, toda a equipe comercial da empresa desempenha suas demandas de casa. Com matriz em São Paulo, a Ticket possui, aproximadamente, 800 funcionários. Destes, 220 colaboradores estão no modelo home office. A empresa disponibiliza toda a estrutura necessária para a atuação do profissional, como verba para aquisição de mobília para escritório, celular corporativo, computador e impressora, e ajuda de custo para despesas de energia elétrica e materiais. “Tivemos um resultado, no primeiro ano de home office, muito positivo. Redução de 3,5 milhões em despesas; aumento de 40% no volume de vendas; e incremento de 76% em receitas nas novas vendas”, conclui Cavequi.
O advogado e consultor empresarial, Cesar Pasold, explicou as indefinições jurídicas sobre o home office e despertou reflexões sobre o tema. Pasold afirma que é um assunto repleto de pontas soltas, mas que passou a reter atenções ultimamente. “Um cenário de crise e de corte de gastos gera aos empregadores uma sensação de conforto ao mandar os profissionais para trabalharem em casa, por economia. Porém, os riscos para o autônomo continuam os mesmos”, diz o advogado. Pasold destaca que é preciso seguir as legislações referentes a profissão regulamentada em Lei, e que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua valendo para o home office. “É preciso impor limites e atividades para ajudar no controle do teletrabalho. O contrato firmado precisa ser bem explicado e negociado entre trabalhador e empregador”, ressalta.
