Cursos Abertos de Recursos Humanos
Rotinas em Administração de Pessoal - Folha de pagamento e encargos sociais

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Público alvo:
Responsáveis pelo departamento de pessoal, gestores, auxiliares, assistentes, contadores,...
Investimento:
Sócio: R$ 718,00
Não Sócio: R$ 1.025,00
Instrutores:
Ivo José Paludo

Objetivo:

Proporcionar aos participantes todo o desenvolvimento do departamento de pessoal da empresa com base nas normas legais em vigor, capacitando-o para um melhor desempenho nas funções habituais no seu local de trabalho.

 

Carga horária:

21 horas.

 

Metodologia

 

Teoria e prática proporcionando a troca de experiências entre os participantes.

 

Conteúdo Programático

 

I.Legislação Trabalhista – conceitos introdutórios

  • Empregado, - Empregador- Grupo Econômico;
  • Trabalhador Autônomo aspectos previdenciários;
  • Trabalhador Avulso – quando ocorre;
  • Trabalhado temporário – Lei 6019/73;
  • Serviços Terceirizados possibilidades e riscos;
  • Cooperativas de Trabalho;

II.Recrutamento e Seleção

  • Objetivos, Fontes.

III.Procedimentos da Empresa na Admissão de Empregados

Critérios, Exames Médicos, Admissional, Periódicos, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função, Demissional e Complementares, Obrigações Subsidiárias, - CTPS Prazo para Anotação, Valor das Anotações, Anotações desabonadoras, Atualização das Anotações, Livro ou Ficha de Registro de Empregados, Adoção de Sistema Informatizado, Cautelas para Adoção do Sistema Informatizado, Contribuição Sindical, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

IV.Contrato Individual de Trabalho

Prazo Indeterminado, - Prazo determinado, Contrato de Experiência-Finalidade, Prazo do Contrato de Experiência - Prorrogação e Extinção Automática, Rescisão Antecipada, o contrato de experiência e o afastamento por Auxílio - doença, Afastamento por Acidente de Trabalho, Indenização Adicional o que é e quando se aplica, alteração Contratual.

V.Afastamentos, Atestados Médicos e Licenças Previstas em Lei

  • Licenças previstas em Lei;
  • Faltas Justificadas;
  • Licenças não previstas em Lei;
  • Atestados médicos;
  • Afastamentos por auxilio doença;
  • Afastamento por acidente de trabalho;
  • Acidente de trabalho e o FGTS;
  • Estabilidade provisória no emprego;
  • Aposentadoria por invalidez;

VI.Jornada de Trabalho

  • Jornada Normal de Trabalho, Jornadas Especiais, Jornada do Menor e da Mulher;
  • Trabalho Noturno: limites e critérios;
  • Jornada 12x36: critérios, norma coletiva;
  • Acordo de Prorrogação, Acordo de Compensação, critérios, conseqüências;
  • Intervalos Entre Jornadas, Intervalo para Repouso e Alimentação, Período de descansos Especiais;
  • Registro de Ponto: obrigatoriedade, Empregados desobrigados do registro ponto;

VII.Salário e Remuneração

  • Salário Mínimo, Salário Profissional, Piso Salarial, Remuneração, Conceitos;
  • Comissões e Percentagens, Adicionais,integração ao salário;
  • Ajuda de Custo,Diárias para Viagens;
  • Adicional de Periculosidade,base de cálculo;
  • Adicional de Insalubridade;
  • Salário Complessivo: o que é, quando ocorre, conseqüências.

VIII.Folha de Pagamento

Obrigatoriedade, requisitos, encargos sociais: INSS patronal, RAT, Terceiros, FAP, FGTS, Salário e Remuneração, Discriminação das Verbas, Horas extras, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade, Adicional de Insalubridade. Descontos na Folha de Pagamento, Contribuição Sindical,Vale-Transporte, Contribuição Assistencial, Contribuição Confederativa, INSS do empregado.

IX.Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

Constituição Federal/88, Direito Adquirido, Prazos para Depósito, Afastamento, Depósitos Obrigatórios, Rescisão Contratual – Saques Multa, Hipóteses de Saque, Depósitos em atraso.

X.Verbas Trabalhistas

  • Férias anuais remuneradas, planejamento;
  • Período aquisitivo e concessivo;
  • Faltas computadas e não computadas para o gozo de férias;
  • Perda do direito das férias, mudança do período aquisitivo, situações;
  • Remuneração das férias, adicionais;
  • Aviso de férias, prestação de serviço durante as férias;
  • Anotação na CTPS – livro de registro - Pagamento em dobro;
  • Abono de férias; 1/3;
  • Férias e aviso prévio – concomitância – impossibilidade;
  • Solicitação do adiantamento do 13º salário por ocasião das férias;
  • Empregado acometido de doença durante as férias;
  • Gestante – superveniência de parto no gozo das férias;
  • Critérios de pagamento na rescisão – férias proporcionais, vencidas e em dobro;
  • Pedido de demissão de empregado com menos de um ano de contrato;
  • Férias coletivas – conceito - concessão requisitos;
  • Fracionamento – menores de 18 anos e maiores de 50 anos;
  • Empregados afastados das atividades durante as férias coletivas;
  • Empregados com menos de 12 meses de serviço, critérios para a concessão;
  • Empregados com mais de 12 meses de serviço;
  • Anotações – livro ou fichas de registro,remuneração – pagamento.

XI.Décimo Terceiro Salário

Direito – Prazo, Pagamento por Ocasião das Férias,- Primeira e Segunda Parcela, Salário Variável/Diferenças/Ajustes, Empregados Admitidos no Curso do Ano, Faltas/Apuração, Auxílio-doença Previdenciário, Auxílio doença, Acidentário, Serviço Militar,Incidência de Encargos Sociais

XII.Aviso Prévio

Finalidade, Prazo do Aviso Prévio, Redução da Jornada, Descumprimento pelo Empregador Integração no Tempo de serviço, Falta do Aviso Conseqüências, Remuneração, Reconsideração, Aumentos Salariais no Curso do Aviso Prévio, Afastamento por Motivo de Doença.

XIII.Poder Disciplinador do Empregador

  • Espécie de penalidades: Advertência –Suspensão;
  • Dispensa do empregado por Justa Causa;
  • Princípios a Serem Observados na Aplicação das Penalidades;
  • Ônus da prova, gravidade e a atualidade da punição;
  • Abandono de emprego – características;
  • Embriagues habitual e em serviço;
  • Prisão – condenação criminal;
  • Quando ocorre a denominada justa causa do empregador (rescisão indireta).

XIV.Rescisão Contratual – considerações gerais

Considerações Gerais, Competência, Partes e Prazos, Documentos Necessários, Impedimentos para Homologação,(estabilidades),Pagamento, prazos.

XV.Segurança e Medicina do Trabalho – noções gerais

  • Aplicação das Normas Regulamentadoras (NR);
  • Obrigações do Empregador e do Empregado;
  • Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
  • Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;
  • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;

XVI.Previdência Social – Benefícios Previdenciários – noções gerais

Contribuintes da Previdência Social, Segurados Contribuintes Obrigatórios Obrigações Acessórias da Empresa e Equiparadas, - Dos benefícios: carência, perda e manutenção da qualidade de segurado, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

 

Formas de pagamento

  • à vista com 5% de desconto
  • 1 + 2x cheque
  • 3x Cartão de crédito VISA/Mastercard
  • Empenho / Permuta

Observações:

Conforme o Contrato de Prestação de Serviços, a ABRHRS se reserva o direito de alterar a data de início do curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à execução da metodologia didático-pedagógica, sendo garantida ao Aluno a devolução das quantias pagas ou revertidos em créditos para realização de cursos abertos que a instituição oferece. Adicionalmente, a ABRHRS se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou a ementa das disciplinas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo acadêmico do Curso e não importem em ônus adicional para o aluno ou na redução da carga horária total.

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Apoiadores institucionais